A cada dia que passa o brasileiro fica mais indignado em relação ao alto pagamento de tributos. O impostômetro, colocado no centro de São Paulo, nos avisa, incessantemente, o quanto de nosso trabalho é levado a encher os cofres do Estado. Os valores são cada vez mais exorbitantes e já estamos perdendo a noção do que representa o montante de dinheiro que aparece no impostômetro. Cifras contadas aos bilhões e até trilhões surpreendem e parece haver criado um consenso geral de que é urgente uma redução drástica nos impostos. Entretanto, como diria o grande dramaturgo Nelson Rodrigues, “toda unanimidade é burra”.

                A redução de impostos é um tema que deve ser discutido e, eventualmente, pode-se chegar à conclusão de que, de fato, necessitamos reduzi-los. Porém, a discussão se torna muito limitada e pouco frutífera se nos detivermos apenas no aspecto do tamanho dos tributos em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). Mais do que o valor em si pago em tributos dois outros fatores são determinantes para a sensação de que pagamos impostos muito altos. O primeiro é o fato de sentirmos que estes gastos não retornam à população na forma de serviços como saúde, educação, segurança, meios de transporte, saneamento básico, entre outros serviços que deveriam ser prestados pelo Estado e que a Constituição os declara como Direitos Fundamentais.

 O segundo fator tem a ver com a maneira como são cobrados os impostos no Brasil. Existe uma infinidade de tributos diferentes que incidem sobre tudo o que fazemos. Tributos para as três esferas administrativas, União, Estados e Municípios. Impostos diferentes cujo fator gerador é o mesmo. Enfim, há um sem número de siglas (Cofins, PIS, ICMS, IPTU, IOF, IRPJ, IRPF,CSLL, ISS, etc.) que confundem e dificultam o recolhimento dos tributos, tanto por parte do cidadão e das empresas quanto por parte da máquina pública, além de aumentarem ainda mais a sensação de que pagamos impostos exageradamente.

                Em relação ao primeiro fator não possui uma solução definitiva, mas é possível e necessário que a sociedade civil brasileira amadureça e se organize para exigir e contribuir para que haja uma maior eficiência nos gastos públicos e diminua ao mínimo possível a corrupção. Um aspecto relaciona os dois fatores citados: a máquina estatal de arrecadação. A Receita Federal é um dos órgãos estatais mais profissionalizados e eficientes da administração pública. Funcionários de carreira com pouca interferência política, mecanismos sofisticados e instrumentos de alta tecnologia contribuem para que o fluxo de dinheiro dos trabalhadores e empresários brasileiros não pare de encher os cofres públicos.

                Internalizamos isto como se fosse algo natural com a justificativa de que se o Estado não arrecada, ele não tem condições de prestar outros serviços públicos, com ou sem qualidade. Mas esta lógica é perversa. A principal função do Estado não é arrecadar, mas prestar serviços. A arrecadação é apenas o meio pelo qual ele se financia para realizar seu fim maior que é a prestação de tais serviços. Por exemplo, se o Estado profissionalizasse seus serviços de forma eficiente na área de educação e saúde ele poderia dispender menos recursos para prestar o mesmo serviço. Entretanto não podemos perder de vista que o  ideal é que o Estado seja capaz de  profissionalizar e tornar eficiente todas as esferas da administração.

                Já em relação à existência de tantos tributos diferentes os prejudicados são todos: trabalhadores, empresas e o próprio Estado. Para o Governo um dos problemas é a guerra fiscal gerada entre Estados e/ou entre Municípios. Outro problema é que esta situação dificulta e desmobiliza os empresários a recolherem regularmente os tributos devidos. O que prejudica a todos, inclusive os próprios entes arrecadadores. Há quem diga que isto também é bom aos empresários, pois estes arrumam subterfúgios para escapar das garras do Leão, mas não é bem assim.

                Ninguém gosta de ficar na ilegalidade. Entretanto o pouco retorno que se percebe em relação à quantidade paga, a dificuldade em recolher tantos e diferentes impostos e alta carga tributária que quase inviabiliza as atividades de empresas provocam esta situação. Como conseqüência disto temos o Estado cada vez mais se preocupando em criar formas de impedir a sonegação, em detrimento de novos e melhores serviços públicos; e os empresários gastando suas energias e seu tempo em atender às complexas e confusas exigências do fisco, em detrimento de uma maior qualidade e eficiência na produção e prestação de serviços.

                A simplificação na forma como são cobrados os tributos tem que ser um dos pontos centrais de uma reforma tributária que já é urgente neste país. A palavra confusão vem de fusão, mistura e é exatamente isto o que também acontece em inúmeros casos. Ou seja, ocorre o recolhimento indevido de impostos. Muitas empresas acabam por recolher impostos a mais incluindo ICMS na base de cálculo da PIS e da Cofins, ou até aplicando alíquotas maiores que as previstas em lei por simples desconhecimento causado por esta confusão, entre outros casos. Portanto, contribuinte,  enquanto  essa confusão não acaba pois necessita de atitudes políticas, que são muito lentas, não apenas lamente o quanto paga de impostos, mas tenha certeza de que não está pagando além do devido.

Murilo Rosa Macedo
Assessor Administrativo
Graduado em Ciencias Sociais pela UNB
Graduando em Direito PUC-GO
Língua Inglês e Espanhol