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"A mais bela função da humanidade é administrar a justiça". Voltaire                     "A sanção é consequência do ilícito: o ilícito é um pressuposto da sanção". Hans Kelsen                    Dubitanto ad veritatem parvenimus". (Duvidando é que chegamos a verdade). Cícero                    "Nec vincere possis flumina, si contra quan rapit unda nates". (Não poderás vencer os rios se nadares contra o ímpito da corrente). Ovídeo                     "Nisi utile est quod facimus, stulta est gloria". (Se não é útil o que fazemos a glória é vã). Autor desconhecido                     

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ARTIGOS

A ADVOCACIA PREVENTIVA TRABALHISTA NO MUNDO CONTEMPORÂNEO


                 A advocacia preventiva possui relevante papel para que o empresário economize tempo e dinheiro, minimizando os riscos inerentes a atividade.

                 Esta tendência se alastra para prevenções voltadas para os ramos ligados ao Direito do Trabalho, Direito Tributário, Direito Bancário e Direito Ambiental diante das inúmeras “discussões e inovações nesta seara”, provocando maiores controvérsias.

                 Por este motivo muito tem se valorizado as consultorias que objetivam adequar as empresas à realidade  sócio cultural jurídica.

                 A advocacia trabalhista preventiva está intimamente ligada às rotinas relacionadas ao material humano  e objetiva: sugerir e criar políticas facilitadoras das relações, emitir pareceres para tomada de decisões gerenciais e da alta diretoria, analisar a política funcional e salarial, adequar documentos (quando mal elaborado pode futuramente em esfera judicial onerar a empresa); atenua a forma de lidar com problemas disciplinares além de  fazer o  mapeamento de passivo trabalhista já existente.

                 Enfim faz análise de todos os documentos relacionados às obrigações trabalhistas, readequando os procedimentos às determinações legais,  buscando soluções rápidas e eficazes com  resultado e excelência.

                 Destarte, além de prevenir situações de risco e contribuir  para o sucesso do contencioso, auxilia  na tomadas de decisões importantes  influenciando de forma benéfica na vida  financeira da empresa.

                “Orientação, instrução de atualidades legais e jurisprudências somados a diagnósticos e apontamentos para solução e medidas prévias constituem um dos principais elementos das empresas de sucesso na atualidade”.

                   Às vezes idéias consideradas perfeitas e perspicazes para o presente, podem ser um desastre no futuro, evidenciando-se   a necessidade de uma orientação equilibrada a fim de aquilatar os efeitos nocivos.

                   O mundo contemporâneo exige transformações e hoje se insere a imperiosa necessidade dos empresários tomarem consciência de que evitar é sempre melhor que consertar; que ações preventivas descarta a possibilidade da empresa colocar em risco tudo que formulou em política de pessoal, afinal: “um computador é tão inteligente ou tão ignorante quanto aquele que o programa ou utiliza” Silicon Valley.

                   “Nenhuma pessoa ou empresa tem garantia incondicional de que não será importunada por seus empregados ou ex-empregados na Justiça do Trabalho, porém, inegavelmente, o empregador pode manter uma postura preventiva de litígios.”

Cleópatra Fernandes Verechia Melo
Advogada Depto. Trabalhista

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